O EB-5 é o visto de investidor que dá direito ao Green Card — uma alternativa para quem não tem cidadania elegível ao Visto E2. Mas é um programa que mudou bastante de valores e regras nos últimos anos. Entender essa evolução evita planejar com números desatualizados.

O ponto de partida

Por muito tempo, o EB-5 exigia um investimento mínimo de US$ 1 milhão, ou US$ 500.000 em áreas rurais ou de alto desemprego (as TEAs — Targeted Employment Areas), sempre com a criação de pelo menos 10 empregos. Esses foram os valores que vigoraram por décadas.

O que mudou em 2019

Em 21 de novembro de 2019, entrou em vigor uma regra que elevou os valores para acompanhar a inflação acumulada: o mínimo passou para US$ 1,8 milhão (padrão) e US$ 900.000 (TEA), com reajustes previstos a cada cinco anos. A norma também transferiu a designação das TEAs para o governo federal, tirando essa decisão de estados e governos locais — com o objetivo de dar mais consistência ao processo.

Atenção à data

Aquela regra de 2019 teve vida curta: foi derrubada na Justiça em meados de 2021, por uma questão processual na forma como havia sido editada. Os valores voltaram, temporariamente, aos antigos — até a chegada de um novo marco legal.

O marco atual: o RIA de 2022

O que vale hoje é o EB-5 Reform and Integrity Act de 2022 (RIA), em vigor desde 15 de março de 2022. Ele reescreveu o programa, reforçou a fiscalização e a integridade e fixou os valores vigentes:

  • US$ 800.000 em uma TEA (área rural ou de alto desemprego);
  • US$ 1.050.000 para projetos fora de TEA (padrão);
  • 10 empregos full-time, como sempre.

A lei prevê reajuste por inflação a cada cinco anos. O primeiro está marcado para 1º de janeiro de 2027 — e as estimativas apontam alta para a faixa de US$ 900.000 (TEA) e US$ 1,2 milhão (padrão). Por isso, alguns investidores avaliam dar entrada antes dessa data para travar o valor atual.

Outras peças do quebra-cabeça

  • O programa de Centros Regionais foi reautorizado e segue válido, hoje, até setembro de 2027.
  • A designação de TEAs permanece com o governo federal (USCIS).
  • Os formulários mais comuns são o I-526 (investimento direto), o I-526E (centro regional) e o I-829 (remoção das condições da residência).

A lição prática

Mais do que decorar números, o importante é entender que os valores e as regras do EB-5 mudam — e podem mudar de novo já em 2027. Antes de qualquer planejamento, confirme o número vigente e as condições com um advogado de imigração especializado.

E vale a comparação: para quem tem cidadania de um país elegível, o Visto E2 costuma ser bem mais simples e acessível que o EB-5, ainda que seja temporário (e não leve diretamente ao Green Card — assunto que tratamos neste artigo). A Unike é especializada justamente no E2 investindo na franquia certa; para o EB-5, indicamos profissionais especializados.